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RAT 16/2021 CMO |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 28/2020 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Henrique - PDT/SE |
12/03/2021 |
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Ementa |
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Mulheres, Família e Direitos Humanos.
Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apreciação do destaque à Emenda nº 71280014 , Bancada do Tocantins.
O voto do Relator ao destaque é pela rejeição.
Usaram da palavra a favor do destaque os Deputados José Nelto, Tiago Dimas (remotamente e Carmen Zanotto (remotamente).
O Relator Geral, Senador Marcio Bittar, justificou o não acolhimento do destaque.
Em seguida, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou da palavra.
Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Mulheres, Família e Direitos Humanos.
Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer". |
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Recebido, em 12.3.2021 às 14h29min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, do Relator Deputado Fábio Henrique, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 – Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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A Presidente solicitou a quebra de interstício no sentido de apreciar a matéria e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
Em deliberação a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos.
APROVADA a quebra de interstício.
O Relator Setorial, Deputado Fábio Henrique (remotamente), leu o Relatório. |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. |
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APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence. |
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Apreciação do destaque à Emenda nº 71280014 , Bancada do Tocantins.
O voto do Relator ao destaque é pela rejeição.
Usaram da palavra a favor do destaque os Deputados José Nelto, Tiago Dimas (remotamente e Carmen Zanotto (remotamente).
O Relator Geral, Senador Marcio Bittar, justificou o não acolhimento do destaque.
Em seguida, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou da palavra.
Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. |
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