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RAT 9/2021 CMO |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 28/2020 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Plínio Valério - PSDB/AM |
10/03/2021 |
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Ementa |
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Justiça e Segurança Pública.
Relator Setorial:
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apreciação do destaque. Destaque 1, à Emenda nº 71280008, da Bancada de Tocantins
O Deputado Carlos Henrique Gaguim defendeu o destaque.
o Relator Setorial proferiu seu voto pela rejeição do destaque.
Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Justiça e Segurança Pública.
Relator Setorial: Senador Plínio Valério
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer". |
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Recebido, em 10.3.2021 às 17h26min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX- Justiça e Segurança Pública , do Relator Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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O Relator Setorial, Senador Plínio Valério (remotamente), leu o Relatório. |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Não houve discussão. |
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A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 destaque. |
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APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence. |
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Apreciação do destaque. Destaque 1, à Emenda nº 71280008, da Bancada de Tocantins
O Deputado Carlos Henrique Gaguim defendeu o destaque.
o Relator Setorial proferiu seu voto pela rejeição do destaque.
Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. |
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