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RAT 3/2021 CMO
Relatório Setorial
Situação:
Enviada ao Congresso Nacional
Acessória de:
PLN 28/2020 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confúcio Moura - MDB/RO 11/03/2021
Ementa
Desenvolvimento Regional.

Relator Setorial: Senador Confúcio Moura

VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A Presidente informou que, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional , “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
Em deliberação, APROVADA a votação em globo dos destques.
O voto do Relator aos Destaques é pela rejeição
REJEITADOS os 13 Destaques, pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Relatório Setorial n. 3/2021, pelo Senador Confúcio Moura (MDB-RO), que: "
Desenvolvimento Regional.

Relator Setorial: Senador Confúcio Moura

VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas)".
• Recebido, em 11.3.2021 às 18h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes
da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas).
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
12/03/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• - Recebido Complemento de Voto, em 12.3.2021 às 14h29min e disponibilizado na internet do Relatório da Área Temática III - Desenvolvimento Regional, do Relator Senador Confúcio Moura.
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Confúcio Moura
• Complementação de Voto apresentada pelo Relator, Sen. Confúcio Moura (MDB-RO).
No Relatório do Setor III, nas referências às Emendas de Comissão 6011.0001, 6011.0002, 6011.0004, 06011.0005, 6000.0003, 6000.0005, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.
15/03/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00
• O Relator Setorial, Senador Confúcio Moura (remotamente), leu o Relatório e a Complementação de Voto.
Complementação de Voto: No Relatório do Setor III, nas referências às Emendas de Comissão 6011.0001, 6011.0002, 6011.0004, 06011.0005, 6000.0003, 6000.0005, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.
• A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Não houve discussão.
• A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 13 destaques.
• APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional, e a Complementação de Voto, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
• A Presidente informou que, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional , “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
Em deliberação, APROVADA  a votação em globo dos destques.
O voto do Relator aos Destaques é pela rejeição
REJEITADOS os 13 Destaques, pela Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.