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RAT 1/2021 CMO |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 28/2020 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Margarete Coelho - PP/PI |
14/03/2021 |
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Ementa |
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Infraestrutura.
Relatora Setorial: Deputada Margarete Coelho
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e
decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.
Apreciação dos destaques. Destaque 1 à Emenda nº 71140005, da Bancada de Minas Gerais
Destaque 2 à Emenda nº 71120010 , da Bancada de Mato Grosso.
A Relatora Setorial proferiu seu voto pela rejeição dos destaques.
Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS, pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Infraestrutura.
Relatora Setorial: Deputada Margarete Coelho
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e
decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria". |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido, em 14.3.2021, às 22h26min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Infraestrutura, da Relatora Deputada Margarete Coelho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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A Presidente informou que há requerimento sobre a mesa para Quebra de Interstício no sentido de apreciar a matéria e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial da Área Temática I – Infaestrutura, apresentado ao PLN 28/2020 – LOA 2021, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. APROVADA
A Relatora Setorial, Deputada Margarete Coelho, leu o Relatório |
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Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda nº 4037.0015, do Deputado Vitor Hugo, indicada pela Relatora no seu voto. |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 destaques. |
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APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.. |
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A Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, anunciou a votação das obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques.
APROVADAS as obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, com voto contrário do Deputado Afonso Florence. |
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A Presidente informou que, segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
Em apreciação, a votação em globo dos destaques foi APROVADA.
Apreciação dos destaques. Destaque 1 à Emenda nº 71140005, da Bancada de Minas Gerais
Destaque 2 à Emenda nº 71120010 , da Bancada de Mato Grosso.
A Relatora Setorial proferiu seu voto pela rejeição dos destaques.
Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS, pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. |
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