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CAE 1 CMO => PLN 28/2020 CN |
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Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Acessória de: |
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PLN 28/2020 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO |
10/03/2021 |
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Ementa |
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VOTO: propõe, dentre as emendas de bancada estadual e de comissão apresentadas ao PLOA 2021, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1 CMO, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). |
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Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Lucas Vergílio, em que o voto propõe, dentre as emendas de bancada estadual e de comissão apresentadas ao PLOA 2021, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques. |
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15/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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Relatório lido pelo Coordenador do CAE, Deputado Lucas Vergilio |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Não houve discussão.
A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram recebidos destques.
Em conformidade com o disposto no §2° do art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator, em seu voto.
Trata-se da Emenda nº 71110006
Tipo: Inclusão/Apropriação
UO: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta
PROGRAMA: 999X – Atípico
AÇÃO: 9999
SUBTÍTULO: No Estado do Maranhão. |
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APROVADO, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.. |
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