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PL 671/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Fábio Abreu - PL/PI 03/03/2021
Ementa
Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Indexação
Alteração Estatuto do Desarmamento, critério, porte de arma, arma de fogo, Guarda municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 671/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 440/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 671/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
12/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 440/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 671/2021".
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 671/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 440/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/21 PÅG 458.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 671/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 440/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 12/03/2021 Capitão Fábio Abreu Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 671/2021.