Aprovado o Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, na Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/03/2021.
Em apreciação – APROVADA a dispensa da manifestação do CAE
| RRC 1/2021 CMO => PLN 28/2020 CN | ||||||||||||||||||||||
| Relatório de Receita | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLN 28/2020 CN | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Beto Pereira - PSDB/MS | 03/03/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| VOTO pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 03/03/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado o Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, na Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/03/2021. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/03/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "VOTO pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita". | |||||||||||||||||||||
| 03/03/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:30 | |||||||||||||||||||||
| • | A Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 28 de 2020-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição. Em apreciação - APROVADA a dispensa do prazo. | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório lido pelo Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita (CAR), Deputado Beto Pereira | |||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão e aberto o prazo de entrega de destaques | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão e o prazo de entrega de destaques. Não foram apresentados destaques. | |||||||||||||||||||||
| • | A Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciação do Relatório da Receita sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), que não se pronunciou quanto às emendas do Relator. Em apreciação – APROVADA a dispensa da manifestação do CAE |
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| • | Aprovado o Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, na Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/03/2021. | |||||||||||||||||||||
| 03/03/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado, | |||||||||||||||||||||