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MSC 53/2021 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 6/2021, TVR 7/2021, TVR 8/2021, TVR 9/2021, TVR 10/2021, TVR 11/2021, TVR 12/2021 e TVR 14/2021 |
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Origem: |
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OF 61/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/03/2021 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 6/2021 - Portaria nº 374, de 10 de agosto de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente, no município de São João do Oriente - MG;
- TVR 7/2021 - Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV, no município de Vassouras - RJ;
- TVR 8/2021 - Portaria nº 608, de 07 de agosto de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE, no município de Brejo dos Santos - PB;
- TVR 9/2021 - Portaria nº 479, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela, no município de Porto Estrela - MT;
- TVR 10/2021 - Portaria nº 2.895, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis, no município de Rianápolis - GO;
- TVR 11/2021 - Portaria nº 818, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária),, no município de Pontal do Paraná - PR;
- TVR 12/2021 - Portaria nº 759, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois, no município de Jaguaquara - BA;
- TVR 13/2021 - Portaria nº 3.473, de 05 de julho de 2018 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC, no município de Castelo do Piauí - PI;
- TVR 14/2021 - Portaria nº 4.980, de 20 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, no município de Campo Grande - MS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/03/2021 |
Transformada em : TVR-6/2021,TVR-7/2021,TVR-8/2021,TVR-9/2021,TVR-10/2021,TVR-11/2021,TVR-12/2021,TVR-13/2021 e TVR-14/2021 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 53/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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01/03/2021 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-6/2021,TVR-7/2021,TVR-8/2021,TVR-9/2021,TVR-10/2021,TVR-11/2021,TVR-12/2021,TVR-13/2021 e TVR-14/2021 |
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04/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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18/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/21 PÅG 320. |
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