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MSC 52/2021 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2/2021, TVR 3/2021, TVR 4/2021 e TVR 5/2021 |
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Origem: |
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OF 59/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/03/2021 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 2/2021 - Portaria nº 1.833, de 09 de maio de 2016 - Associação Social e Beneficente de Alagoinhas, no município de Alagoinhas - BA;
- TVR 3/2021 - Portaria nº 4.304, de 27 de agosto de 2019 - Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR, no município de Natal - RN;
- TVR 4/2021 - Portaria nº 4.871, de 19 de setembro de 2019 - Associação Pedrense de Eventos Comunitários, no município de Pedra - PE;
- TVR 5/2021 - Portaria nº 5.178, de 04 de outubro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Filadélfia, no município de Tucuruí - PA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/03/2021 |
Transformada em : TVR-2/2021,TVR-3/2021,TVR-4/2021 e TVR-5/2021 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 52/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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01/03/2021 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2/2021,TVR-3/2021,TVR-4/2021 e TVR-5/2021 |
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04/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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18/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/21 PÅG 310. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 52/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/03/2021 |
Transformada em : TVR-2/2021,TVR-3/2021,TVR-4/2021 e TVR-5/2021 |
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