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DVT 2 => PL 534/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 534/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 02/03/2021
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO


PROJETO DE LEI 534/2021


PL 534/2021 – Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).