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PL 668/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1995/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE 02/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.
Indexação
Poder Público, garantia, Liberdade de culto. _ Consideração, serviços essenciais, Atividade religiosa, calamidade pública, Emergência de saúde pública, epidemia, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 668/2021 (1)
PL 751/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 668/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-751/2021.
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 405
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-751/2021 apensada.
30/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 668/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)