EMP 9 => PL 534/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 534/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros

02/03/2021

Ementa

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto de Lei nº 534 de 2021
“Art. A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, serão ressarcidos pela União”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/03/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros.

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.