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EMP 8 => PL 534/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 534/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS e outros 02/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 8 PLEN, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 8 PLEN, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.