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PRLP 1 => PL 534/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 534/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Timo - PODE/MG 02/03/2021
Ementa
Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei n. 534, de 2021.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 534, de 2021.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 534, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).