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DVT 14 => PEC 3/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 3/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Moraes - PTB/RS 02/03/2021
Ementa
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2021 Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
11/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
11/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2021