EMP 3 => PL 534/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 534/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renildo Calheiros - PCdoB/PE e outros

02/03/2021

Ementa

Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo 2° a seguinte redação:
“Artigo 2°..........................................................................................................................
….………………………………………………....................................................................................
§ 1° - Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado
poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas
com registro definitivo concedido pela Anvisa, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento)
das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma
gratuita. “.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/03/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.