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EMP 1 => PL 1615/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1615/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ 02/03/2021
Ementa
“Art. 3º Fica a visão monocular classificada como deficiência moderada para efeitos previdenciários e trabalhistas.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ).