PL 658/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 15070/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Vitor - PL/MG

02/03/2021

Ementa

Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2022

Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.

23/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15070/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (30)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (25)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (100)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências
".

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

19/04/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

04/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

05/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)

18/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/06/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

23/06/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)

01/07/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

06/07/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Foram apresentadas 13 emendas ao substitutivo.

24/08/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.

14/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

•

Encaminharam a votação os Deputados Nilto Tatto e Paulo Bengtson.

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

20/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

21/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar.

23/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Zé Silva que requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

28/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

•

Aprovado o Parecer.

04/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.

05/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

•

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

06/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)

07/10/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Audiência pública realizada com a particpação dos seguintes palestrantes: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Caio Augusto de Almeida, Gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Juliana Carvalho Rodrigues, Coordenadora-Geral da CGASQ do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Rose Monnerat, pesquisadora e bióloga da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Christian Lohbauer, Presidente da Croplife Brasil- Administradora de Benefícios; Rogerio Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico; e Frei Sérgio Antônio Gorgen, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores

15/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 118/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos".

20/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado requerimento n. 118/2021 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.

21/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Foram apresentadas 11 emendas.

18/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, e da Emenda 11 da CAPADR.

19/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021)

01/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

02/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

•

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.

06/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

08/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Votação nominal do Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai, concedida de ofício pelo presidente.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

09/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

•

13/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

15/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

15/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

•

Em votação simbólica, foi rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021. O Deputado Pedro Uczai, vice-líder do PT, solicitou a verificação de votação.

•

Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com 30 votos favoráveis à rejeição. Quórum de votação: 30 votos.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

15/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pela Dep. Aline Sleutjes

15/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913

•

Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.

•

Rejeitada a Emenda nº 3. Fica mantido o texto da Relatora.

•

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque nº 2, da bancada do PT.

•

Rejeitada a Emenda nº 5. Fica mantido o texto da Relatora.

•

Rejeitada a Emenda nº 10. Fica mantido o texto da Relatora.

•

Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque nº 3, da bancada do PT.

•

Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo, com complementação de voto, e rejeitados todos os destaques.

15/12/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1448, Letra B.

17/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2021)

03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo
adotado na CAPADR.

06/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

12/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 936/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
".

02/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 962/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)".

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Júlio Cesar.

13/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

01/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra C.

08/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

11/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2022)

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

05/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1307/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".

08/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1311/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".

09/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1316/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".

23/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

24/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências".

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

30/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

•

Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.

•

Votação nominal de ofício.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 4; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 34.

•

Proferido o Parecer.

•

Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

02/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

•

Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.

•

Votação nominal de ofício.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 37.

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

•

Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Diego Garcia.

•

Votação nominal de ofício.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 35.

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

•

Encerrada Discussão

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT.

•

Votação nominal de ofício.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.

•

Votação nominal de ofício.

•

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 42.

14/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão deComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 655, Letra D.

15/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).

16/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 33/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos".

03/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.

18/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas".

10/09/2024

Plenário (PLEN)

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Aprovado o requerimento nº 962/2022,do Sr. Covatti Filho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 658/2021.

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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 962/2022.

15/10/2024

Plenário (PLEN)

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Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

15/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Deferido o REQ 4325/2023. Apense-se o PL 3668/2021 ao PL 658/2021.

19/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 4569/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelas Deputadas Pedro Lupion (PP/PR) e Marussa Boldrin MDB, que "Solicita a retirada da Emenda nº 3 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência do PL 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".

19/11/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

26/11/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

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Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

27/11/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Discussão em turno único.

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Encerrada a discussão.

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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 70.

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas de Plenário e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.

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Votação em turno único.

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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

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Votação da Redação Final.

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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).

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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 658-E/2021).

27/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)

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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

02/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Autógrafo.

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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2024/SGM-P.

09/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Recebido Ofício nº 1350/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 658/2021.

23/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado na Lei Ordinária 15070/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 03 COL 02.

01/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Deferido o Requerimento n. 4569/2024, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".

06/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Recebido Ofício nº 18/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.