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PL 658/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15070/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 02/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Indexação
Classificação, tratamento, produção, bioinsumo, modalidade, manejo biológico on farm, definição, fundamentação, dispensa, notificação, registro, depósito, acesso, Agente microbiológico de contrôle (AMC), infração, penalidade, ratificação, Programa Nacional de Bioinsumos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do  Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o  despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o  exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de  Cidadania.  Publique-se.  

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS,  CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD).  Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24,  II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.
23/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15070/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (30)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (25) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (100) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências
".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
19/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
04/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
05/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
23/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)
01/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
06/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Foram apresentadas 13 emendas ao substitutivo.
24/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
14/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
• Encaminharam a votação os Deputados Nilto Tatto e Paulo Bengtson.
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
20/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
21/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar.
23/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
28/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Zé Silva que requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
28/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
• Aprovado o Parecer.
04/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.
05/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
• Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
06/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)
07/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Audiência pública realizada com a particpação dos seguintes palestrantes: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Caio Augusto de Almeida, Gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;  Juliana Carvalho Rodrigues, Coordenadora-Geral da CGASQ do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Rose Monnerat, pesquisadora e bióloga da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Christian Lohbauer, Presidente da Croplife Brasil- Administradora de Benefícios; Rogerio Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico; e Frei Sérgio Antônio Gorgen, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores
15/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Requerimento n. 118/2021, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos".
20/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado requerimento n. 118/2021 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.
21/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Foram apresentadas 11 emendas.
18/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, e da Emenda 11 da CAPADR.
19/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021)
01/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
02/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.
06/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
08/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Votação nominal do Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai, concedida de ofício pelo presidente.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Vista ao Deputado Pedro Uczai.
09/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.
13/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).
15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
• Em votação simbólica, foi rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021. O Deputado Pedro Uczai, vice-líder do PT, solicitou a verificação de votação.
• Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta,  com 30 votos favoráveis à rejeição. Quórum de votação: 30 votos.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pela Dep. Aline Sleutjes
15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.
• Rejeitada a Emenda nº 3. Fica mantido o texto da Relatora.
• Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque nº 2, da bancada do PT.
• Rejeitada a Emenda nº 5. Fica mantido o texto da Relatora.
• Rejeitada a Emenda nº 10. Fica mantido o texto da Relatora.
• Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque nº 3, da bancada do PT.
• Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo, com complementação de voto, e rejeitados todos os destaques.
15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
16/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
16/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1448, Letra B.
17/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2021)
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo
adotado na CAPADR.
06/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
12/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 936/2022, pelo Deputado Covatti Filho  (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
".
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 962/2022, pelo Deputado Covatti Filho  (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)".
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Júlio Cesar.
13/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
29/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
01/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra C.
08/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
11/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2022)
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1307/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".
08/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1311/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1316/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".
23/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
24/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências".
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do  Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o  despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o  exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de  Cidadania.  Publique-se.  

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS,  CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD).  Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24,  II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
30/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
• Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 4; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 34.
• Proferido o Parecer.
• Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
02/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
• Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 37.
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.
07/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
• Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Diego Garcia.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 35.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
• Encerrada Discussão
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT.
• Votação nominal de ofício.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.
• Votação nominal de ofício.
• Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 42.
14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão deComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 655, Letra D.
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).
16/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 33/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos".
03/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas".
10/09/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 962/2022,do Sr. Covatti Filho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 658/2021.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 962/2022.
15/10/2024 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
15/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4325/2023. Apense-se o PL 3668/2021 ao PL 658/2021.
19/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4569/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelas Deputadas Pedro Lupion (PP/PR) e Marussa Boldrin MDB, que "Solicita a retirada da Emenda nº 3 -  Emenda de Plenário a Projeto com Urgência do PL 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".
19/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
26/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
• Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
27/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 70.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas de Plenário e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 658-E/2021).
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
02/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2024/SGM-P.
09/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1350/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 658/2021.
23/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15070/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 03 COL 02.
01/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4569/2024, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".
06/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 18/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 658/2021    Emendas apresentadas
PL 658/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do  Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o  despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o  exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de  Cidadania.  Publique-se.  

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS,  CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD).  Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24,  II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
PL 658/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 658/2021 Parecer do Relator 18/11/2021 Aline Sleutjes Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, e da Emenda 11 da CAPADR.
SBT 1 CAPADR => PL 658/2021 Substitutivo 18/11/2021 Aline Sleutjes
PES 3 CAPADR => PL 658/2021 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 09/12/2021 Aline Sleutjes Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.
CVO 1 CAPADR => PL 658/2021 Complementação de Voto 15/12/2021 Aline Sleutjes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.
VTS 1 CAPADR => PL 658/2021 Voto em Separado 15/12/2021 Pedro Uczai PROJETO DE LEI nº 658, de 2021
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.

Autor: Deputado Zé Vitor
Relatora: Deputada Aline Sleutjes

VOTO EM SEPARADO AO SUBSTITUTIVO
PAR 1 CAPADR => PL 658/2021 Parecer de Comissão 15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
SBT-A 1 CAPADR => PL 658/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 15/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 658/2021 Parecer do Relator 23/11/2022 Diego Garcia Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
PRL 2 CCJC => PL 658/2021 Parecer do Relator 29/11/2022 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
PAR 1 CCJC => PL 658/2021 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 658/2021.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 658/2021 Parecer do Relator 03/05/2022 Sergio Souza Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo
adotado na CAPADR.
PAR 1 CFT => PL 658/2021 Parecer de Comissão 01/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivoadotado na CAPADR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 658/2021 Parecer do Relator 22/06/2021 Paulo Bengtson Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 658/2021 Substitutivo 22/06/2021 Paulo Bengtson
PRL 2 CMADS => PL 658/2021 Parecer do Relator 01/07/2021 Paulo Bengtson Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 658/2021 Substitutivo 01/07/2021 Paulo Bengtson
PRL 3 CMADS => PL 658/2021 Parecer do Relator 24/08/2021 Paulo Bengtson Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
SBT 3 CMADS => PL 658/2021 Substitutivo 24/08/2021 Paulo Bengtson
PRL 4 CMADS => PL 658/2021 Parecer do Relator 20/09/2021 Paulo Bengtson Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
SBT 4 CMADS => PL 658/2021 Substitutivo 20/09/2021 Paulo Bengtson
PAR 1 CMADS => PL 658/2021 Parecer de Comissão 04/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
SBT-A 1 CMADS => PL 658/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 04/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 658/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 26/11/2024 Sergio Souza Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências
RDF 1 => PL 658/2021 Redação Final 27/11/2024 Sergio Souza Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de 2002, e 6.894, de 16 de dezembro de 1980
PEP 1 => PL 658/2021 Parecer às Emendas de Plenário 27/11/2024 Sergio Souza Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas de Plenário e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
PRLE 2 => PL 658/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 27/11/2024 Sergio Souza Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências
PRLE 3 => PL 658/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 27/11/2024 Sergio Souza Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
PL 658/2021    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 33/2022 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 16/12/2022 Reginaldo Lopes Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.
PL 658/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 118/2021 CAPADR Requerimento 15/10/2021 Pedro Uczai Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2022 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 2 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 3 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 4 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 5 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 6 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 7 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 8 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 9 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 10 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 11 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 12 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal
RPD 13 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 14 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 15 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 General Peternelli Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021
RPD 16 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 17 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2021
RPD 18 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2021
RPD 19 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2021
RPD 20 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal - PL 658/2021
RPD 21 CCJC => PL 658/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Votação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 72/2021 CMADS Requerimento 20/09/2021 Zé Silva Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 936/2022 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 31/05/2022 Covatti Filho Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
REQ 962/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/06/2022 Covatti Filho Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
REQ 1307/2022 Requerimento de Redistribuição 05/08/2022 Alexandre Padilha Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
REQ 1311/2022 Requerimento de Redistribuição 08/08/2022 Helder Salomão Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
REQ 1316/2022 Requerimento de Redistribuição 09/08/2022 Flávio Nogueira Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
REQ 1552/2022 Requerimento de Redistribuição 24/11/2022 Bia Kicis Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências.
REQ 4325/2023 Requerimento de Apensação 18/12/2023 Marussa Boldrin Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas