| REQ 316/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1595/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vitor Hugo - PSL/GO | 01/03/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2021 | Defiro o Requerimento n. 316/2021. Revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.595/2019 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passando a referida proposição a versar sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, enquadra-se ela na hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ou seja, de criação de Comissão Especial. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.595/2019: CCTCI, CSPCCO, CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 01/03/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 316/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria". | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 316/2021. Revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.595/2019 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passando a referida proposição a versar sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, enquadra-se ela na hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ou seja, de criação de Comissão Especial. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.595/2019: CCTCI, CSPCCO, CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2021 | |||||||||||||||||||||||