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PL 629/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2466/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Airton Félix Cirilo - PT/CE |
01/03/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta o §12º ao artigo
69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE
JULHO DE 1991. ( Lei sobre a
organização da Seguridade
Social, institui Plano de Custeio, e
dá outras providências) . |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2466/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Acrescenta o §12º ao artigo
69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE
JULHO DE 1991. ( Lei sobre a
organização da Seguridade
Social, institui Plano de Custeio, e
dá outras providências) ". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2466/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 830. |
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2466/2020 |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão). |
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