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PL 629/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2466/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Airton Félix Cirilo - PT/CE |
01/03/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta o §12º ao artigo
69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE
JULHO DE 1991. ( Lei sobre a
organização da Seguridade
Social, institui Plano de Custeio, e
dá outras providências) . |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia, fundação pública, órgâo público, instituição, previdência social, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, substituição, prova de vida, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2466/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Acrescenta o §12º ao artigo
69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE
JULHO DE 1991. ( Lei sobre a
organização da Seguridade
Social, institui Plano de Custeio, e
dá outras providências) ". |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2466/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 830. |
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2466/2020 |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 629/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2466/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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