REQ 311/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 333/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP

26/02/2021

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 311/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. ".

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

09/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 311/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/02/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.