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REP 9/2021

Representação

Situação:

Apensada à REP 3/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Podemos

25/02/2021

Ementa

Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/03/2021

Defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação n. 9/2021, pelo Podemos, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

25/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

26/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício sn/21, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do seguinte teor: "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, que a Representação nº 09 de 2021 do Partido PODEMOS seja, também, apensada à Representação nº 03 de 2021, tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar."

01/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Publique-se.

03/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 29/21, referente à Representação nº 09/21. (apensada à Rep. 03/21)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/03/2023

CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 9/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/2021

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

01/03/2021

Defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Publique-se.