| REP 8/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido Socialista Brasileiro | 25/02/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/02/2021 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 8/2021, pelo Partido Socialista Brasileiro, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 25/02/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21. Realizado sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Professora Rosa Neide, Dra. Vanda Milani e Carlos Sampaio. | ||||||||||||||||||||||
| 09/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação do Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar da Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT, pela admissibilidade da Representação. Relatório |
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| • | Voto | ||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, foi aprovado, por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, o Parecer Preliminar da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela admissibilidade da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Professora Rosa Neide e, pela sua rejeição, os Deputados Hugo Leal e Fabio Schiochet. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Notificado o Representado, Dep. Daniel Silveira. | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Defesa Escrita do Deputado Daniel Silveira. | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Início da Instrução Probatória. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Plano de Trabalho da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, Relatora. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Oitivas dos senhores Herbert Cohn e Alessandro Lemos Passos Loiola, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Daniel Silveira. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Oitiva de testemunhas de defesa - Srs. João Daniel Silva e Marcelo Rocha Monteiro | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | - Oitiva do Senhor Elitusalém Gomes de Freitas - testemunha de defesa. - Oitiva do Representado, Deputado Daniel Silveira. |
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| • | . Encerrado prazo da instrução probatória. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Parecer da Relatora (Relatório e Voto) | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer (Relatório e Voto) da Relatora , Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela suspensão do exercício do mandato do Representado, pelo prazo de 3 (três) meses. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Carlos Sampaio e Leo de Brito. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão | ||||||||||||||||||||||
| • | Em votação, foi rejeitado, por 9 (nove) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Parecer da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela suspensão, por 3 (três) meses do mandato do Representado. Em votação, foi aprovado, o Parecer vencedor do Deputado Diego Garcia - PODE/PR, por 11 (onze) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, pela aplicação da penalidade de censura escrita. |
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| 12/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 164/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando o Processo n. 28/21, referente à Representação n. 8/21, da REDE, do PSOL e do PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício n. 164/2021-CEDPA, do Conselho de Ètica e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Diante da renúncia do advogado do Representado ao recurso previsto no artigo 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (conforme Ata da Quadragésima Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária Híbrida do CEDPA realizada em 13 de julho de 2021), submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 28/2021. Publique-se.". | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||