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DVT 2 => PEC 3/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 3/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 25/02/2021
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 3/2021 que “Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).