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PL 609/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5594/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 25/02/2021
Ementa
Instituem as atividades educacionais como serviços essenciais públicos a sociedade.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Serviços essenciais, Atividade educativa, Aula presencial, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, vigência, pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5594/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 609/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Instituem as atividades educacionais como serviços essenciais públicos a sociedade. ".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5594/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
27/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 466
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 609/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5594/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)