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PL 608/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5036/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 25/02/2021
Ementa
Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
Indexação
Criação, Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, diretrizes. _ Garantia, aplicabilidade, Lei Maria da Penha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 608/2021 (2)
PL 4442/2023; PL 356/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 608/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 504
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2023.
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-356/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 608/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)