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PL 602/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 25/02/2021
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.475, de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 602/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.589/2021,com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 602/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 470
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
12/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
13/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1589/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa  (PSDB/MG), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 602, de 2021. ".
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 602/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.589/2021,com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo n. 200/2021, de 26/8/2021.