PL 598/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP, João Daniel - PT/SE

25/02/2021

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;

Indexação

Organização, funcionamento, Associação civil, Cooperativa social, Empreendimento econômico solidário, diretrizes, princípios, Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Social (Pronacoop Social) , inclusão social, inserção, mercado de trabalho, população, Vulnerabilidade social, vulnerabilidade de renda, População em situação de rua.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 598/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL; ".

30/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 643/2021, pelos Deputados João Daniel (PT/SE) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 598/2021".

09/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 643/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

26/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 452

28/04/2021