PLP 20/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

25/02/2021

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constante do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e Distrital, em 2020 para enfrentamento da pandemia de COVID-19 possam ser executados pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021.

Indexação

Saldo financeiro, proveniência, Fundo Nacional de Saúde (FNS), transposição, transferência, Fundos, saúde, estado (ente federado), município, Transposição, transferência, enfrentamento, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 426/2021/SGM/P.

20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 718.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 20/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constante do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e Distrital, em 2020 para enfrentamento da pandemia de COVID-19 possam ser executados pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021".

19/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária e, após, publique-se.

•

Ofício de devolução nº 426/2021/SGM/P.

20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 718.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 20/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2021

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a apresentação de Projeto de Lei Ordinária e, após, publique-se.