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REQ 298/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 50/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 25/02/2021
Ementa
Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Declaro prejudicado o Requerimento n. 298/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 592/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 50/2021 em despacho inicial. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 298/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 298/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 592/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 50/2021 em despacho inicial. Publique-se.
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2021