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PL 593/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1572/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 25/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2021.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, desconto, saldo devedor, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decorrência, Estado de Calamidade Pública, médico, trabalho, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 593/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2021".
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 299/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 299/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 826.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 299/2021, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.572/2020, que encabeça o conjunto de proposições a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 593/2021, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021, que encabeça o conjunto de proposições a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 50/2021. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.133/2021 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.133/2021: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 593/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 593/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 299/2021 Requerimento de Apensação 25/02/2021 José Guimarães Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.