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MSC 44/2021
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 52/2021
Acessória de:
PL 591/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/02/2021
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 44/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais'".