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PL 592/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 50/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 25/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 592/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021. ".
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 298/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 479.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
Recebimento pela CE.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 298/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 298/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 592/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 50/2021 em despacho inicial. Publique-se."
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021