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PL 592/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 50/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 25/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, saldo devedor, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), decorrência, Estado de Calamidade Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 592/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021. ".
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 298/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 479.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
Recebimento pela CE.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 298/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 298/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 592/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 50/2021 em despacho inicial. Publique-se."
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 592/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 592/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 298/2021 Requerimento de Apensação 25/02/2021 José Guimarães Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.