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PL 579/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5520/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PODE/MT 24/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5520/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 579/2021 (2)
PL 1752/2021; PL 3807/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 579/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies)".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5520/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
27/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 424
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2021.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3807/2021.