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PL 567/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2532/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leda Sadala - AVANTE/AP |
24/02/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta art. 2o-A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial aos integrantes das unidades móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e aos profissionais de enfermagem de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, independentemente de emprego formal ativo, até o término do estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela covid-19. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, trabalhador, enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021, 2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020,
3.011/2020 e 3.120/2020." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 567/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Acrescenta art. 2o-A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial aos integrantes das unidades móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e aos profissionais de enfermagem de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, independentemente de emprego formal ativo, até o término do estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela covid-19". |
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26/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2532/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 407 |
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30/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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16/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
". |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 323/2024, comunicando a Prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021,
2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020, 3.011/2020 e 3.120/2020. |
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17/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021, 2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020,
3.011/2020 e 3.120/2020." |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024) |
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06/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos. |
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07/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 567/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2532/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021, 2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020,
3.011/2020 e 3.120/2020." |
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PL 567/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 143/2024 CSAUDE |
Requerimento de Prejudicialidade |
16/05/2024 |
Dr. Francisco |
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Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
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