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PL 560/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Costa - PTB/PA |
23/02/2021 |
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Ementa |
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Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências. |
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Indexação |
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Fixação, limite, cobertura tarifária das distribuidoras, perda não técnica de energia, distribuição, energia elétrica. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, Lei do Setor Elétrico, Lei Federal, obtenção, modicidade tarifária, aplicação, bandeira tarifária, provimento (ato administrativo), gasto, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2021 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 560/2021 (2) |
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PL 5325/2019 (1), PL 4436/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (51) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
27/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo.
28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
28/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados.
15/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 560/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências". |
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26/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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26/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 383 |
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27/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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28/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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11/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5325/2019. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo. |
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28/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer |
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• |
Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por ausencia dos autores |
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• |
Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência dos autores. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal devido à ausência do autor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com as proposições PL-5325/2019, PL-4436/2023 apensadas. |
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30/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 185, Letra A. |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o REQ n. 1648/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2172/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
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18/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados. |
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15/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Ofício 365/2025 - CME à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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04/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2025, Letra B. |
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05/11/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 560/2021, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 560/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2021 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 560/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 560/2021 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Weliton Prado |
|
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDC => PL 560/2021 |
Substitutivo |
27/05/2024 |
Weliton Prado |
|
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|
SBT-A 1 CDC => PL 560/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 560/2021 |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 560/2021 |
Parecer de Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 560/2021 |
|
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 560/2021 |
Parecer do Relator |
28/08/2025 |
Julio Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 560/2021 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Parecer da Comissão (CME) ao PL 560/2021 |
|
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PL 560/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 18 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 19 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 20 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 21 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 22 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 23 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 560/2021 |
|
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RPD 24 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 25 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
José Medeiros |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 26 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 27 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 28 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 29 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 30 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 31 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 32 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 33 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 34 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Roberto Monteiro Pai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 35 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Roberto Monteiro Pai |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 36 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2025 |
Paulão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 37 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 38 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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|
RPD 39 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 40 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 |
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RPD 41 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 42 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 |
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|
RPD 43 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 44 CDC => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 |
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RPD 45 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 |
|
|
|
RPD 46 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 560/2021 |
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RPD 47 CDC => PL 560/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/05/2025 |
Paulão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 560/2021 |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 560/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Julio Lopes |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 2 CME => PL 560/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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RPD 3 CME => PL 560/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1648/2025 |
Requerimento de Desapensação |
29/04/2025 |
Junio Amaral |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.325, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 560, de 2021. |
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