EMP 5 => PL 5391/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5391/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG e outros

23/02/2021

Ementa

Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros.

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.