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EMP 2 => PL 2442/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2442/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PSL/SC e outros 23/02/2021
Ementa
Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a manutenção de atividades essenciais em contextos de restrição motivados por surtos epidêmicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC) e outros.
Tramitação
Data Andamento
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC) e outros.