|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 535/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Otavio Leite - PSDB/RJ, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL, Maria do Rosário - PT/RS, Antonio Brito - PSD/BA |
23/02/2021 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), pagamento, cuidador de idosos, cuidador de deficientes, educação e formação profissional, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/03/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
24/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
21/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda.
24/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
10/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO.
21/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/09/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 535/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) e outros, que "Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica". |
|
|
|
|
|
09/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 412/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL 535/2021". |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/21 PÅG 313. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 580/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) e outros, que "Requer coautoria do PL n.º 535/2021". |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 412/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 580/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
24/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Lerandre (PV-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
|
|
|
28/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 491, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 52/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil". |
|
|
|
|
|
03/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil. |
|
|
|
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão-CIDOSO. |
|
|
|
|
|
10/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO. |
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/09/21 PAG 766, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2021 a 09/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides () e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
08/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações:
Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 535, de 2021, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
". |
|
|
|
|
|
07/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Of. Pres. 129/23, encaminhado ao Min da Fazenda em 7.11.23 |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Resposta do Ministério da Fazenda ao RIC 2590/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
30/01/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Resposta ao RIC nº 2.931/2023 referente ao PL nº 535/2021 |
|
|
|
|
|
• |
Resposta detalhado do Requerimento de Informação nº 2590/2023, do Ministro de Estado da Fazenda referente ao Projeto de Lei nº 535/2021. |
|
|
|
|
|
04/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 535/2021 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 535/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/03/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 535/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 535/2021 |
Parecer do Relator |
30/11/2022 |
Júlio Cesar |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 535/2021 |
Parecer do Relator |
06/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PL 535/2021 |
Substitutivo |
06/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 535/2021 |
Parecer do Relator |
21/06/2021 |
Leandre |
|
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 535/2021 |
Parecer de Comissão |
28/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CPD => PL 535/2021 |
Parecer do Relator |
10/09/2021 |
Rejane Dias |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 535/2021 |
Parecer de Comissão |
24/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 535/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 67/2023 CFT |
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão |
06/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações:
Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 535, de 2021, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
|
|
|
|
RPD 1 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Padre João |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Mauro Benevides Filho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Jilmar Tatto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 7 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 8 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 9 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 535/2021 |
|
|
|
RPD 10 CFT => PL 535/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 52/2021 CPD |
Requerimento |
02/08/2021 |
Otavio Leite |
|
Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 412/2021 |
Requerimento |
09/03/2021 |
Maria do Rosário |
|
Requerimento de coautoria do PL 535/2021 |
|
|
|
REQ 580/2021 |
Requerimento |
24/03/2021 |
Otavio Leite |
|
Requer coautoria do PL n.º 535/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
|