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EMP 1 => MPV 1026/2021
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1026/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - PSL/SP 23/02/2021
Ementa
Objetiva aplicar o disposto na Medida Provisória aos medicamentos que tenham a produção, a comercialização, a distribuição e o uso autorizados pelas autoridades sanitárias estrangeiras, ainda que não relacionados ao combate da Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Tramitação
Data Andamento
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).