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PL 516/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paula Belmonte - CIDADANIA/DF |
22/02/2021 |
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Ementa |
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Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica. |
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Indexação |
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Criação, programa (administração), Infância Segura e Sem Pornografia, administração federal, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, entidade privada, recebimento, recursos públicos, garantia, proteção, Integridade física, Integridade psicológica, integridade moral, direito à dignidade, criança, adolescente, pessoa, sofrimento psicológico, norma geral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2021 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 862, Letra A. |
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22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 516/2021 (1) |
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PL 3052/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
11/12/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
16/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 516/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Cria o programa “Infância Segura e Sem Pornografia”, que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". |
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26/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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27/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 334 |
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12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) |
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26/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Abdon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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16/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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24/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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28/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3052/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-3052/2024 à proposição PL-516/2021. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
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18/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado. |
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04/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante e Tadeu Veneri. |
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09/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Reimont. Ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal do requerimento de retirada de pauta. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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19/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-3052/2024 apensada. |
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20/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 862, Letra A. |
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20/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA). |
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21/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025). |
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29/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Detinha (PL/MA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado. |
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01/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla. |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla. |
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15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla. |
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22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 516/2021 Emendas apresentadas |
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PL 516/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2021 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 516/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 516/2021 |
Parecer do Relator |
01/08/2023 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CE => PL 516/2021 |
Voto em Separado |
28/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Cria o programa “Infância Segura e Sem Pornografia”, que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica. |
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PRL 2 CE => PL 516/2021 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado. |
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CVO 1 CE => PL 516/2021 |
Complementação de Voto |
11/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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CVO apresentada pelo relator durante a reunião da CE em 11/12/2024. |
|
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|
PAR 1 CE => PL 516/2021 |
Parecer de Comissão |
19/12/2024 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da CE ao PL 516/2021. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 516/2021 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Detinha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado. |
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|
PL 516/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 516/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 516/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Tadeu Veneri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 516/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Tadeu Veneri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 516/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Jorge Solla |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Jorge Solla |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Jorge Solla |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 516/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Jorge Solla |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 516/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Detinha |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 516/2021 |
|
|
|
|
|
|
|
|