brasileiro, o capital brasileiro no
exterior, o capital estrangeiro no
País e a prestação de informações ao
Banco Central do Brasil; altera as
Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de
1962, 4.728, de 14 de julho de 1965,
8.383, de 30 de dezembro de 1991,
10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e
11.371, de 28 de novembro de 2006, e
o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro
de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de
27 de novembro de 1947, 1.383, de 13
de junho de 1951, 1.807, de 7 de
janeiro de 1953, 2.145, de 29 de
dezembro de 1953, 2.698, de 27 de
dezembro de 1955, 4.390, de 29 de
agosto de 1964, 5.331, de 11 de
outubro de 1967, 9.813, de 23 de
agosto de 1999, e 13.017, de 21 de
julho de 2014, os Decretos-Leis nºs
1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025,
de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de
16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de
setembro de 1946, e 857, de 11 de
setembro de 1969, a Medida Provisória
nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e
dispositivos das Leis nºs 4.182, de
13 de novembro de 1920, 3.244, de 14
de agosto de 1957, 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril
de 1968, 6.099, de 12 de setembro de
1974, 7.738, de 9 de março de 1989,
8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880,
de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29
de junho de 1995, 9.529, de 10 de
dezembro de 1997, 11.803, de 5 de
novembro de 2008, 12.865, de 9 de
outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio
de 2016, e 13.506, de 13 de novembro
de 2017, e dos Decretos-Leis nºs
2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060,
de 21 de outubro de 1969, 1.986, de
28 de dezembro de 1982, e 2.285, de
23 de julho de 1986.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).