Imprimir

PRLP 2 => PL 5096/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5096/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 18/02/2021
Ementa
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Tramitação
Data Andamento
18/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).