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DVT 47 => PLP 137/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PLP 137/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 18/02/2021
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020
1. Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal as 13h48 do PLP 137/2020, Destaque 13 do PDT, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 18/12/2020, votei NÃO (ao texto).
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2021 Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
22/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
22/02/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/02/2021 Publique-se.