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DVT 54 => MPV 998/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 998/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 18/02/2021
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998/2020
1. A Medida Provisória dá Transferência para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal (20h33) da MPV 998/2020, Requerimento para Adiamento de Votação por 1 Sessão,  realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 16/12/2020, votei NÃO.
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2021 .Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
22/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Publique-se.
22/02/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/02/2021 .Publique-se.