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PL 482/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 172/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 18/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-172/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-172/2021
Apensados
Apensados ao PL 482/2021 (2)
PL 1492/2021 (1), PL 1648/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 482/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-172/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 318.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1492/2021.
15/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-172/2021