Imprimir

PL 465/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG 17/02/2021
Ementa
Confere ao município de Mirabela, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Carne de Sol.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional da Carne de Sol, Mirabela, (MG), Minas Gerais, título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 465/2021, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Confere ao município de Mirabela, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Carne de Sol. ".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 261
24/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
25/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julian Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
21/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
26/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
20/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Douglas Viegas.
27/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da CVO n. 1 CCULT (Complementação de Voto), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
27/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o parecer com Complementação de Voto pelo(a) Relator(a), Dep. Waldenor Pereira.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 30/08/2025, Letra A.
01/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 465/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 465/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 465/2021 Parecer do Relator 26/05/2025 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
CVO 1 CCULT => PL 465/2021 Complementação de Voto 27/08/2025 Waldenor Pereira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 465/2021 Parecer de Comissão 29/08/2025 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 465/2021
PL 465/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 465/2021
RPD 2 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 465/2021
RPD 3 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 465/2021
RPD 4 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 465/2021
RPD 5 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 465/2021
RPD 6 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 465/2021
RPD 7 CCULT => PL 465/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 465/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 465/2021
RPD 8 CCULT => PL 465/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 465/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 465/2021
RPD 9 CCULT => PL 465/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 465/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 465/2021
RPD 10 CCULT => PL 465/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 465/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 465/2021
RPD 11 CCULT => PL 465/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 465/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 465/2021
RPD 12 CCULT => PL 465/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 465/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 465/2021
RPD 13 CCULT => PL 465/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Douglas Viegas Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 465/2021